Normas Regulamentadoras (NRs)
38 normas da lista oficial do MTE · lista conferida em 15/10/2026
- NR-1Vigente
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Base de todas as NRs: direitos e deveres, gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO/PGR) e capacitação.
- Abrange:
- Todas as organizações com empregados regidos pela CLT.
- Registros usuais:
- Inventário de riscos e plano de ação do PGR; registros de capacitação.
- NR-2Revogada
Inspeção Prévia
Tratava da inspeção prévia de estabelecimentos. Consta como revogada na página oficial.
- Abrange:
- —
- Registros usuais:
- —
- NR-3Vigente
Embargo e Interdição
Critérios para embargo e interdição pela inspeção do trabalho em situação de grave e iminente risco.
- Abrange:
- Todas as atividades.
- Registros usuais:
- Termos de embargo/interdição quando emitidos.
- NR-4Vigente
Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho
Dimensionamento e funcionamento do SESMT (profissionais de segurança e medicina do trabalho).
- Abrange:
- Organizações conforme grau de risco e número de empregados.
- Registros usuais:
- Registro/dimensionamento do SESMT.
- NR-5Vigente
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Constituição e funcionamento da CIPA para prevenção de acidentes e doenças.
- Abrange:
- Organizações conforme dimensionamento da norma.
- Registros usuais:
- Atas de reunião, eleição e treinamento da CIPA.
- NR-6Vigente
Equipamento de Proteção Individual - EPI
Fornecimento, uso, guarda e responsabilidades sobre Equipamentos de Proteção Individual com CA.
- Abrange:
- Todas as organizações que fornecem EPI.
- Registros usuais:
- Fichas de entrega de EPI, treinamento de uso.
- NR-7Vigente
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e exames ocupacionais.
- Abrange:
- Todas as organizações com empregados.
- Registros usuais:
- PCMSO, ASOs, relatório analítico.
- NR-8Vigente
Edificações
Requisitos técnicos mínimos de segurança em edificações.
- Abrange:
- Locais de trabalho edificados.
- Registros usuais:
- —
- NR-9Vigente
Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais A Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
Avaliação e controle das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, integrada ao PGR.
- Abrange:
- Organizações com exposição a esses agentes.
- Registros usuais:
- Avaliações de exposição no PGR.
- NR-10Vigente
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Segurança em instalações e serviços com eletricidade.
- Abrange:
- Quem trabalha com ou próximo a instalações elétricas.
- Registros usuais:
- Prontuário das instalações, autorização e treinamento de trabalhadores.
- NR-11Vigente
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais (empilhadeiras, levantamento).
- Abrange:
- Atividades com movimentação de cargas.
- Registros usuais:
- Habilitação/treinamento de operadores.
- NR-12Vigente
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Segurança em máquinas e equipamentos: proteções, dispositivos de parada, manutenção e capacitação.
- Abrange:
- Fabricantes e usuários de máquinas e equipamentos.
- Registros usuais:
- Inventário de máquinas, manuais, registros de manutenção e capacitação.
- NR-13Vigente
Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento
Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento.
- Abrange:
- Quem possui esses equipamentos.
- Registros usuais:
- Prontuário, registros de inspeção de segurança.
- NR-14Vigente
Fornos
Requisitos de segurança para fornos.
- Abrange:
- Atividades com fornos.
- Registros usuais:
- —
- NR-15Vigente
Atividades e Operações Insalubres
Define atividades e operações insalubres e seus limites de tolerância.
- Abrange:
- Atividades com exposição a agentes insalubres.
- Registros usuais:
- Laudos técnicos.
- NR-16Vigente
Atividades e Operações Perigosas
Define atividades e operações perigosas (inflamáveis, explosivos, eletricidade etc.).
- Abrange:
- Atividades perigosas conforme anexos.
- Registros usuais:
- Laudos técnicos.
- NR-17Vigente
Ergonomia
Ergonomia: adaptação das condições de trabalho às características dos trabalhadores.
- Abrange:
- Todas as organizações.
- Registros usuais:
- Avaliação ergonômica preliminar / AET quando aplicável.
- NR-18Vigente
Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
Segurança e saúde na indústria da construção.
- Abrange:
- Obras de construção, demolição e reforma.
- Registros usuais:
- PGR da obra, treinamentos.
- NR-19Vigente
Explosivos
Segurança com explosivos.
- Abrange:
- Fabricação, manuseio, armazenagem e transporte de explosivos.
- Registros usuais:
- —
- NR-20Vigente
Segurança e Saúde no Trabalho Com Inflamáveis e Combustíveis
Segurança com inflamáveis e combustíveis (incluindo armazenamento e abastecimento).
- Abrange:
- Atividades com inflamáveis e combustíveis.
- Registros usuais:
- Capacitação e análises de risco conforme a classe da instalação.
- NR-21Vigente
Trabalhos A Céu Aberto
Medidas para trabalhos a céu aberto (abrigos, proteção contra intempéries).
- Abrange:
- Trabalhos realizados a céu aberto.
- Registros usuais:
- —
- NR-22Vigente
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Segurança e saúde ocupacional na mineração.
- Abrange:
- Mineração.
- Registros usuais:
- —
- NR-23Vigente
Proteção Contra Incêndios
Proteção contra incêndios nos locais de trabalho.
- Abrange:
- Todas as organizações.
- Registros usuais:
- Treinamentos/simulados de emergência.
- NR-24Vigente
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Condições sanitárias e de conforto: banheiros, vestiários, refeitórios.
- Abrange:
- Todas as organizações.
- Registros usuais:
- —
- NR-25Vigente
Resíduos Industriais
Resíduos industriais.
- Abrange:
- Atividades que geram resíduos industriais.
- Registros usuais:
- —
- NR-26Vigente
Sinalização de Segurança
Sinalização de segurança e identificação/classificação de produtos químicos.
- Abrange:
- Todas as organizações.
- Registros usuais:
- Fichas de segurança (FDS) e rotulagem.
- NR-27Revogada
Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
Tratava do registro do técnico de segurança. Consta como revogada na página oficial.
- Abrange:
- —
- Registros usuais:
- —
- NR-28Vigente
Fiscalização e Penalidades
Procedimentos de fiscalização e penalidades por descumprimento das NRs.
- Abrange:
- Todas as organizações.
- Registros usuais:
- Autos de infração quando emitidos.
- NR-29Vigente
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Segurança e saúde no trabalho portuário.
- Abrange:
- Trabalho portuário.
- Registros usuais:
- —
- NR-30Vigente
Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
Segurança e saúde no trabalho aquaviário.
- Abrange:
- Embarcações e trabalho aquaviário.
- Registros usuais:
- —
- NR-31Vigente
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Segurança e saúde na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura: máquinas, agrotóxicos, EPI, áreas de vivência, transporte de trabalhadores.
- Abrange:
- Empregadores e trabalhadores rurais.
- Registros usuais:
- PGRTR, capacitações (ex.: agrotóxicos, máquinas), fichas de EPI.
- NR-32Vigente
Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
Segurança e saúde em serviços de saúde.
- Abrange:
- Serviços de assistência à saúde.
- Registros usuais:
- —
- NR-33Vigente
Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
Segurança em espaços confinados: reconhecimento, permissão de entrada, vigia e resgate.
- Abrange:
- Atividades com espaços confinados (silos, tanques, poços etc.).
- Registros usuais:
- Permissão de Entrada e Trabalho (PET), capacitações.
- NR-34Vigente
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
Construção, reparação e desmonte naval.
- Abrange:
- Indústria naval.
- Registros usuais:
- —
- NR-35Vigente
Trabalho em Altura
Trabalho em altura (acima de 2 m com risco de queda).
- Abrange:
- Atividades em altura.
- Registros usuais:
- Análise de risco, permissão de trabalho, capacitação.
- NR-36Vigente
Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Abate e processamento de carnes e derivados.
- Abrange:
- Frigoríficos e abatedouros.
- Registros usuais:
- —
- NR-37Vigente
Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Segurança e saúde em plataformas de petróleo.
- Abrange:
- Plataformas de petróleo.
- Registros usuais:
- —
- NR-38Vigente
Segurança e Saúde no Trabalho Nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
- Abrange:
- Atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos.
- Registros usuais:
- —